Influenciadores podem ser responsabilizados por produtos que divulgam?

 

Decisão reconheceu a legitimidade passiva da influenciadora Virginia Fonseca. Entenda o caso e conheça as medidas preventivas que podem ser adotadas

A responsabilidade dos influenciadores digitais na divulgação de produtos e serviços tem sido amplamente debatida no meio jurídico e legislativo. Com o crescimento do marketing digital, surge um questionamento essencial: até que ponto quem divulga um produto pode ser responsabilizado pelos problemas enfrentados pelo consumidor?

Uma recente decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) trouxe um novo entendimento sobre o tema. Em 27 de janeiro de 2025, ao julgar o recurso nº 0021926-59.2023.8.16.0018, o Tribunal reconheceu a legitimidade passiva da Virginia Influencer Ltda, empresa utilizada pela influenciadora Virginia Fonseca para formalizar contratos publicitários. O caso envolvia a divulgação de um produto que não foi entregue ao consumidor.

Influenciadora Digital é responsável por produto não entregue?

A ação foi movida por uma seguidora que comprou um óculos de sol após assistir a uma publicidade feita por Virginia Fonseca. O produto, fabricado e comercializado por uma marca parceira da influenciadora, nunca foi entregue à cliente, que entrou na Justiça pedindo indenização por danos materiais e morais.

O Tribunal do Paraná entendeu que os influenciadores digitais podem ser enquadrados nas normas do Direito do Consumidor, assumindo responsabilidade semelhante à de um fornecedor quando realizam a divulgação de produtos e serviços. O entendimento da Turma Recursal foi de que, ao promoverem um produto, os influenciadores valorizam a marca e impulsionam suas vendas, contribuindo para o crescimento da empresa anunciante.

Com base nessa interpretação, o Tribunal fixou uma indenização de R$ 2.000,00 à consumidora. Embora o valor da condenação seja modesto, a decisão pode impactar diretamente o mercado publicitário e a forma como as parcerias com influenciadores digitais são firmadas.

O que essa decisão significa para influenciadores e empresas?

A decisão do TJ-PR reforça a necessidade de cautela na publicidade digital, especialmente para influenciadores com grande alcance. Caso essa interpretação se consolide em outras instâncias, os criadores de conteúdo poderão ser responsabilizados por falhas na entrega ou qualidade de produtos que promovem.

Para evitar riscos, influenciadores e empresas devem adotar medidas preventivas, como:

1. Análise de marcas e produtos antes da divulgação: Certificar-se da idoneidade da empresa anunciada pode evitar envolvimento em problemas judiciais.
2. Transparência na publicidade: Deixar claro para os seguidores que a recomendação é um anúncio pago, evitando a publicidade enganosa.
3. Contratos bem elaborados: Documentos que especifiquem responsabilidades, cláusulas de indenização e medidas em caso de problemas com a entrega do produto.
4. Consultoria jurídica preventiva: Profissionais especializados podem garantir que a publicidade esteja em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Influenciadores devem se preocupar?

Embora essa decisão ainda não represente um entendimento consolidado em todo o país, ela pode abrir caminho para novas responsabilizações na publicidade digital. Marcas e influenciadores precisam estar atentos para evitar processos judiciais e proteger sua reputação.

O avanço das discussões sobre o tema pode levar a uma regulamentação mais clara sobre a responsabilidade de influenciadores, garantindo maior segurança jurídica para todos os envolvidos.

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Bianca Wosh - advogada do escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia na área do Direito Civil e Empresarial.