Aposentados que recebem até um salário mínimo somam mais de 28 milhões

 Aposentados que recebem até um salário mínimo somam mais de 28 milhões 

Especialista em direito previdenciário, Ubiratãn Dias, comenta sobre os desafios financeiros enfrentados pelos aposentados após a Reforma da Previdência

Entre os benefícios mais acessados por quem recebe o piso nacional, a aposentadoria por idade lidera, com 11 milhões de beneficiários. (Divulgação | Prodbdf)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, conforme a folha de dezembro de 2024. Desses, 28,5 milhões são de até um salário mínimo (R$1.518), enquanto 12,2 milhões recebem valores acima do piso nacional. O teto previdenciário é de R$10,6 mil. Do total, 6,3 milhões são benefícios assistenciais e 34,4 milhões previdenciários.

Entre os benefícios mais acessados por quem recebe o piso nacional, a aposentadoria por idade lidera, com 11 milhões de beneficiários. Mulheres podem se aposentar com 62 anos e 15 anos de contribuição, enquanto homens devem atingir 65 anos e 20 anos de contribuição. Há ainda regras de transição para segurados que já estavam no sistema antes da Reforma da Previdência.

Para o advogado especialista em direito previdenciário Ubiratãn Dias, a distribuição dos benefícios previdenciários revela um desafio financeiro para os aposentados brasileiros. “A grande maioria dos segurados recebe apenas um salário mínimo porque contribuiu sobre esse valor durante a vida laboral. Além disso, a Reforma da Previdência alterou a fórmula de cálculo, impactando diretamente os rendimentos da aposentadoria”, explica.

A pensão por morte soma mais de 5 milhões de beneficiários e é concedida aos dependentes do segurado falecido. O valor inicial é de 50% da renda do segurado, acrescido de 10% por dependente, com limite de 100% do rendimento. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, que atende mais de 3 milhões de brasileiros, é garantido a quem comprovar vulnerabilidade social e deficiência de longo prazo. O BPC para idosos acima de 65 anos, também destinado a pessoas de baixa renda, atende mais de 2 milhões de beneficiários. Ambos os benefícios não exigem contribuição prévia ao INSS.

A aposentadoria por invalidez é concedida a quase 2 milhões de segurados, desde que seja comprovada incapacidade permanente para o trabalho. O benefício pode ser suspenso caso o aposentado recupere sua capacidade laboral.

O advogado alerta que a média de benefícios caiu com as novas regras. “Antes, eram consideradas apenas as 80% maiores contribuições. Agora, todas as contribuições desde 1994 entram no cálculo, reduzindo a média final. Para quem deseja um benefício maior, é essencial um planejamento previdenciário estratégico”, orienta.

Além disso, para quem ainda contribui, é importante revisar as alíquotas de contribuição e definir uma estratégia para garantir um benefício mais vantajoso no futuro. “Contribuir como autônomo na alíquota de 20% pode ser uma opção para quem deseja receber um valor acima do mínimo, garantindo um benefício mais adequado às necessidades futuras”, conclui o especialista.