O
projeto de lei que institui o Programa “Acredita no Primeiro Passo”, aprovado
pelo Senado Federal em 18 de setembro de 2024, promete ofertas de crédito para
pequenos negócios e pode ser um passo importante para o fortalecimento de
microempreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade.
O
texto, que aguarda a sanção presidencial, conta com uma série de ações voltadas
para os inscritos no CadÚnico (o cadastro único para programas sociais do
governo federal), microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas
empresas.
Os
quatro pilares do programa são a garantia de microcrédito produtivo para
inscritos no CadÚnico, o apoio à renegociação de dívidas para MEIs, a criação
de um mercado secundário para crédito imobiliário e a implementação do “Ecoinvest
Brasil”, que busca mobilizar recursos para investimentos sustentáveis.
Na
votação do projeto, os Senadores deram destaque ao Ecoinvest, que busca inovar
e lançar instrumentos a fim de mobilizar recursos privados para, dentre outros,
oferecer infraestrutura mais verde, estimular a agricultura sustentável,
impulsionar o reflorestamento e incentivar o adensamento tecnológico, a
bioeconomia e a economia circular.
Ademais,
o programa conta com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
e do Banco Mundial com o intuito de aumentar a proteção cambial, uma vez que,
sem ela, a significativa variação no câmbio pode acarretar prejuízos, além de
não se tornar atrativa para investidores.
O
projeto prevê ainda juros mais baixos para os empréstimos destinados à montagem
de pequenos negócios mediante convênio com bancos, cooperativas de crédito,
empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e
organizações da sociedade civil de interesse público, bem como a renegociação
de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas.
Essas
iniciativas visam não apenas proporcionar oportunidades para aqueles que
desejam iniciar ou ampliar o seu primeiro negócio, mas também promover práticas
que se alinhem ao desenvolvimento sustentável.
Silas
Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, ressalta que os
microempreendedores individuais (MEIs) enfrentam barreiras reais para acessar
crédito, como exigências de garantias e documentação complexa. Ele afirma: “Os
MEI enfrentam dificuldades reais com a oferta de garantias, a documentação
geralmente exigida pelos bancos, o acesso desses pequenos ao crédito e o prazo
reduzido para pagamento. Uma linha de crédito direcionada ao segmento é muito
bem-vinda, pois vai gerar uma inversão desses microempresários no mercado de
crédito”.
Ademais,
a implementação do programa trará uma série de benefícios legais para
microempreendedores e pequenas empresas, uma vez que promete garantia de
empréstimos por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que contará com R$
1 bilhão para oferecer garantias de até 100% do valor das operações de crédito,
especialmente para mulheres empreendedoras.
Além
disso, o projeto conta com a criação do programa “Desenrola Pequenos Negócios”,
que será destinado especificamente para a renegociação de dívidas, com incentivos
fiscais às instituições financeiras para estimular a renegociação de dívidas
bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Diante
de um cenário em que cerca de 6 milhões de empresas enfrentam o
superendividamento no país, é fundamental a implementação de estratégias
voltadas à recuperação das microempresas, que são responsáveis por 75% dos
empregos no Brasil. Isso se torna ainda mais urgente considerando que muitos
microempreendedores ainda lutam para se recuperar das perdas causadas pela
pandemia e precisam de medidas eficazes para prosperar, contribuindo para a
revitalização da economia.
No
entanto, é importante destacar que, apesar das promessas, a implementação do
projeto pode enfrentar desafios significativos, já que bancos e cooperativas
precisarão se adaptar às novas diretrizes e à complexidade dos processos para
acesso ao crédito e renegociação de dívidas, o que pode dificultar a realização
dos objetivos do programa.
Maria
Eduarda Calcagnotto Michelon da Luz - bacharel em Direito, atua nas áreas
do Direito Civil e Bancário no escritório Alceu Machado Sperb & Bonat Cordeiro.