Ministério do Trabalho alerta para prazo de atualização cadastral de sindicatos

Brasília (DF), 01/07/2024 - Ministro do Trabalho Luiz Marinho durante entrevista no programa de tv Repórter Brasil. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Entidades que não atualizarem dados podem perder registro sindical

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, destacou a importância da atualização cadastral de sindicatos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, 1.353 entidades de trabalhadores e empregadores precisam atualizar seus dados de mandatos de diretoria até setembro, sob risco de terem o registro sindical cancelado.

A atualização deve incluir informações do último processo eleitoral, como número de chapas concorrentes, número de aptos a votar, resultado eleitoral e dirigentes eleitos. O CNES é considerado um instrumento vital para o cumprimento do princípio constitucional da unicidade sindical.

O ministro Marinho enfatizou a necessidade dessa atualização, atribuindo a situação ao período de instabilidade política e administrativa dos últimos anos.

"Isso representa exatamente o estrago dos 7 anos de nebulosidade por que passou o país, o desmonte da máquina pública, da organização dos cadastros. E para ter uma boa política pública, você tem que ter um bom cadastro."

Marinho também explicou as consequências para as entidades que não cumprirem o prazo:

"Eles terão 180 dias para fazê-lo. Não fazendo, significa que não existe direção. Sem direção, sua carta sindical, seu registro será cancelado."

O ministro ressaltou a importância dessa medida para garantir a transparência e o funcionamento adequado das entidades sindicais no país, reforçando o compromisso do governo em reorganizar e fortalecer as estruturas sindicais brasileiras.