Marco Legal das garantias: o que muda no setor imobiliário?

 

Nova lei facilita o acesso ao crédito e deve movimentar o setor em 2024

O Marco Legal das Garantias foi sancionado em outubro de 2023 e terá um impacto positivo no mercado imobiliário. A nova (Lei 14.711/2023) está em vigor e deve trazer um incremento nas vendas de imóveis no Brasil a partir deste ano. Desde 2021 o novo marco vem sendo discutido pelo governo federal, Congresso Nacional e sociedade civil com o objetivo de facilitar e baratear o acesso ao crédito imobiliário. Além disso a nova legislação garante maior segurança jurídica para o setor. “A nova lei facilita a contratação do crédito imobiliário e ainda há uma expectativa de mais queda na taxa de juros, o que deve movimentar ainda mais o setor. Estamos bem otimistas”, afirma Mário Stresser, Diretor Administrativo Financeiro da Rottas Construtora.

Os investidores também deverão se beneficiar da nova lei. A partir de agora os imóveis podem ter o seu valor total revertido em garantia para compra de novos imóveis e em mais de uma operação pelo mesmo credor da alienação fiduciária. Até o ano passado, isso não era possível. O novo marco também facilita e acelera os processos de recuperação de bens por inadimplência, já que a partir de agora medidas extrajudiciais, feitas via cartório, passam a ser permitidas.

O Marco Legal das Garantias surge em um momento de retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. A Rottas Construtora é uma das que mais atua com o programa na região sul. Só em 2024, devem ser lançadas mais de 2200 unidades habitacionais pelo programa.

Sobre a Rottas:

A Rottas Construtora tem 14 anos de história e atua no Paraná nas cidades de Curitiba, Região Metropolitana, Londrina, Ponta Grossa, Caiobá, Guarapuava e Joinville, em Santa Catarina. A construtora tem 33 empreendimentos, sendo 19 concluídos e entregues no prazo, além de 400mil m² em portfólio. A Rottas Construtora ganhou o prêmio Top de Marketing 2023, da ADVB-PR (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, seção Paraná), na categoria Arquitetura e Construção pelo programa Trainee Rottas, que está na segunda edição. O Top de Marketing é um dos principais prêmios do Paraná e reconhece empresas de diversos setores que se destacam no mercado.

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