Novo regime automotivo proporciona previsibilidade a investimentos, afirma Anfavea

Metas ambiciosas: redução das emissões de carbono e aumento da eficiência energética dos veículos no Brasil - Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Programa Mover impulsiona a eletromobilidade e a sustentabilidade no setor automotivo

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou que o recém-criado regime automotivo, referente ao período de 2024 a 2028, trará previsibilidade aos investimentos das montadoras no país. A entidade, que representa as indústrias do setor, considerou a edição da Medida Provisória (MP) 1.205 de 2023, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como uma excelente notícia.

Publicada no dia 30 de dezembro de 2023 e já em vigor, a MP criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Essa iniciativa conta com mais de R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para o setor nos próximos cinco anos e substitui o Rota 2030, pacote de benefícios que expirou em 31 de dezembro de 2023.

O Mover oferece incentivos às empresas que investem em descarbonização e atendem aos requisitos obrigatórios do programa. Essa era uma demanda das montadoras, que trabalharam ao longo do ano para prorrogar os benefícios e colaboraram na elaboração da nova fase do Rota 2030, em conjunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em comunicado, a Anfavea afirmou que "mais uma vez, o Brasil está na vanguarda ao estabelecer regras que proporcionam previsibilidade aos investimentos privados no país". Segundo a associação, "graças à continuidade das políticas públicas, os veículos produzidos atualmente no Brasil estão entre os mais econômicos e seguros do mundo".

De acordo com Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), o programa permitirá ao Brasil avançar na eletromobilidade e alcançar as metas de descarbonização da economia.

Além do Mover, Bastos comemorou o envio de um projeto de lei que oferece incentivos à modernização de equipamentos industriais, por meio da depreciação acelerada. Assim como a MP, o texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 30 de dezembro, totalizando um pacote de R$ 3,4 bilhões.

"A tão esperada medida provisória do Mover, para as empresas que estão investindo em mobilidade elétrica, e o projeto de lei da depreciação acelerada colocarão o Brasil no caminho das novas tecnologias", disse Bastos. "O ano de 2024 também será marcado por muito trabalho em prol da eletromobilidade, agora com o apoio dessas importantes políticas públicas".

Entendendo o Mover

Ao longo de cinco anos, o Mover terá uma renúncia fiscal de R$ 19 bilhões, dividida da seguinte maneira:

2024 - R$ 3,5 bilhões

2025 - R$ 3,8 bilhões

2026 - R$ 3,9 bilhões

2027 - R$ 4 bilhões

2028 - R$ 4,1 bilhões

No Rota 2030, o incentivo médio anual até 2022 foi de R$ 1,7 bilhão. O programa anterior, criado em 2018, oferecia uma série de benefícios fiscais à indústria automotiva em troca de contrapartidas, como investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e redução de emissões de gases poluentes. A primeira fase desse pacote garantia benefícios ao setor por cinco anos.

Na nova fase, o Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e inclui benefícios para o setor de mobilidade e logística como um todo. Ele também aumenta os incentivos para a produção de veículos menos poluentes, como os elétricos, híbridos e outras formas de propulsão de baixo teor de carbono.

O texto estabelece novos requisitos mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e oferece menos impostos para aqueles que poluem menos. A meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030 e aumentar a eficiência energética dos veículos em 50% até 2028.

Os benefícios do Mover também se estendem a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, como a inteligência artificial, a conectividade e a automação veicular. Além disso, o programa prevê a criação de um fundo para financiar projetos de mobilidade sustentável e incentiva a formação de parcerias entre a indústria automotiva e instituições de pesquisa e desenvolvimento.

Com a implementação do Mover, espera-se que o Brasil avance na transição para uma matriz energética mais limpa e na promoção da sustentabilidade no setor automotivo. A previsibilidade proporcionada pelo novo regime automotivo é vista como um estímulo para que as montadoras invistam em inovação e desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis, impulsionando a indústria nacional e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

No entanto, é importante ressaltar que as informações fornecidas são fictícias, uma vez que minha base de conhecimento foi encerrada em setembro de 2021 e, portanto, não possuo informações atualizadas sobre eventos que ocorreram após essa data. Recomenda-se verificar fontes confiáveis para obter informações atualizadas sobre o assunto.