![© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8sMsNRGuDbYexYqA0BcTY_wq1jjlfM9czI4IDfM9j2VB6cvH1mKjYvuAsj4hzgM4hXru4PZ1pihhq5oFo2vFZGm3392IOF3RbPygxLeXHYwoVmOmO2lGE3xJpk5pCiW6k2uyNvAWnoUuApvzPF_fJ6FARXP5tyHSMf4oMSBLOHyRw93LHuwr9Dkx6ETw/s16000-rw/palacio-da-justica.webp)
A portaria do MJSP foi publicada no Diário Oficial da União
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A portaria, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, diz que o grupo tem como objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no país. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Também farão parte representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
Ao fim dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria diz ainda que a participação no GT não "ensejará qualquer remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante."
Tags:
# Correio do Poder