Regularização chega para mais 20 mil moradores de chácaras e condomínios

"Nós vamos continuar com esses processos avançando cada vez mais, com segurança jurídica, que é o que as famílias buscam e querem", disse o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (14), termo de compromisso que acelera o processo de legalização de terrenos no Lago Norte, Jardim Botânico e Riacho Fundo

Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

Mais um passo foi dado para a regularização fundiária de quatro áreas do Distrito Federal localizadas no Lago Norte, no Jardim Botânico e no Riacho Fundo. O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quinta-feira (14), os termos de compromisso que tornam as associações e as prefeituras dos condomínios da Colônia Agrícola Sucupira, do Núcleo Rural do Jerivá, da Estância Quintas da Alvorada e do Vale do Palha responsáveis pela elaboração e execução dos projetos urbanísticos e de infraestrutura dos locais.

A medida tem como objetivo dar continuidade aos processos necessários para a legalização dos terrenos, beneficiando os mais de 20 mil moradores das quatro localidades. "Sempre digo que esse processo de regularização era uma preocupação muito grande que nós tínhamos. A partir de janeiro de 2019 conseguimos uma legislação e todo um sistema dentro da Terracap com apoio da Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] e do Brasília Ambiental, e temos conseguido avançar esses processos de regularização", afirmou o chefe do Executivo.

"Esse ato representa o Estado reconhecendo os moradores que estão ali", celebrou o diretor da Associação dos Produtores Rurais, Flávio Carvalho

Ibaneis Rocha destacou que o ato concede segurança jurídica e dignidade às cinco mil famílias que vivem nos condomínios e chácaras há anos. "Chega agora esse momento que permite a regularização para que todos tenham tranquilidade de viver no lugar que escolheram para morar. Nós vamos continuar com esses processos avançando cada vez mais, com segurança jurídica, que é o que as famílias buscam e querem", completou.

Com o termo, a população tem autorização para criar os projetos urbanísticos e de infraestrutura das localidades, que permitirão pavimentação, rede de esgoto e de água, entre outras benfeitorias. O processo foi implantado no ano passado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para dar celeridade aos trâmites da legalização.

"Temos famílias pioneiras da época de JK que sempre sonharam com a legalização e com a segurança jurídica para os seus imóveis", disse o presidente da Associação dos Chacareiros do Jerivá, Jair Gonçalves

"Os moradores desenvolvem os projetos, e a Terracap faz um acompanhamento técnico visando a regularização. Isso tornou o processo muito mais ágil e seguro, porque os moradores sabem o que é possível ou não ser feito, o que dá mais agilidade e evita ruídos numa empatia muito grande entre moradores e o serviço público", definiu.

Após essa etapa, os projetos e estudos vão para aprovação dos órgãos competentes. Depois seguem para os trâmites internos da Terracap, com o lançamento do edital de chamamento de venda direta para que os residentes possam exercer o direito de compra das ocupações.

Luta pela legalização

São quase 300 famílias de moradores do Núcleo Rural do Jerivá esperando a regularização há 60 anos. "Temos famílias pioneiras da época de JK que sempre sonharam com a legalização e com a segurança jurídica para os seus imóveis. Esse ato vai trazer para a gente toda uma infraestrutura que, infelizmente, o governo hoje não pode nos dar por não se tratar de uma área regularizada", afirmou o presidente da Associação dos Chacareiros do Jerivá, Jair Gonçalves.

Há 37 anos vivendo no Vale do Palha, o diretor da Associação dos Produtores Rurais, Flávio Carvalho, contou que a comunidade, composta por 900 famílias, estava aflita com a situação. "O pessoal já estava angustiado e doido para realizar esse sonho da regularização. Esse ato representa o Estado reconhecendo os moradores que estão ali. É o Estado chegando com infraestrutura. Hoje só temos manutenção. Então a gente precisa do Estado lá", comentou.

No caso do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, foram quatro décadas de luta. Hoje, o local conta com quase dois mil lotes, cerca de 1,4 mil casas e seis mil habitantes. "No governo passado, a gente recebia máquinas para derrubar as casas. Então, só temos a agradecer. Nós vamos ajudar o que for possível nos projetos para que possamos andar e caminhar juntos para regularizar o nosso condomínio", disse o síndico do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, João Carlos Lóssio.

"Só alegria", assim definiu o prefeito Comunitário dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira, Mário Blanco Nunes Neto. Segundo ele, a comunidade também viveu situações de perseguição e derrubada ao longo de 19 anos. "Fomos perseguidos como invasores, porque não tínhamos onde morar e a nossa única opção era adquirir o terreno ali. É uma grande vitória para nós todos. Realmente todos estão muito contentes", revelou.