Redução do ICMS para itens da cesta básica é estendida até 2027

A prorrogação do ICMS é uma ótima oportunidade para atualizar o planejamento do próximo ano e adquirir cestas básicas de qualidade da Quit Alimentos

O Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de prorrogar até 2027 a redução do percentual mínimo de 7% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica. Essa medida traz grandes benefícios para as empresas e consumidores que regularmente adquirem cestas básicas da Quit Alimentos, bem como uma excelente oportunidade para revisarem seus planejamentos de compras regulares de cestas básicas e presentearem seus clientes, parceiros e colaboradores.

A Lei nº 7.371/2023, que trata desse tema, foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (29). Com essa prorrogação, a carga tributária de 7% para operações internas do ICMS continua valendo para itens essenciais como arroz, leite, carnes de frango, café e outros produtos que compõem a mesa das famílias.

Anteriormente, a medida teria validade somente até 31 de dezembro de 2023. No entanto, o governo enviou um novo projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ampliar esse prazo, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. É importante ressaltar que essa extensão está alinhada com o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e não representa um aumento de despesas, mas sim de benefícios fiscais.

Em 2021, o GDF já havia ampliado a cesta básica no Distrito Federal, incluindo 14 novos produtos, como macarrão comum cru, óleos refinados, produtos de limpeza, papel higiênico e absorvente feminino. Essa ampliação foi uma medida adotada pelo Poder Executivo para combater a inflação nas despesas das famílias e enfrentar os desafios impostos pela pandemia da covid-19.

Portanto, essa prorrogação do ICMS para itens da cesta básica é uma excelente notícia para as empresas e consumidores que regularmente adquirem cestas básicas da Quit Alimentos. É uma oportunidade única para revisarem seus planejamentos de compras regulares de cestas básicas e também para presentearem seus clientes, parceiros e colaboradores da empresa. A medida visa aliviar a carga tributária sobre produtos essenciais e contribuir para o bem-estar das famílias brasilienses.