Projeto de Lei Propõe a instalação de câmeras corporais em policiais do DF para coibir violência

O uso de câmeras corporais nos uniformes de agentes de segurança pública tem sido objeto de intensos debates em todo o país. Agora, o Distrito Federal se prepara para aderir a essa iniciativa, que visa monitorar e coibir ações de violência policial. O projeto piloto, que pretende instalar 1.978 câmeras nos uniformes dos policiais da capital do Brasil, está em desenvolvimento e se alinha com uma tendência já observada em outros estados do país, como São Paulo.

O monitoramento da atuação das forças policiais e o controle da violência excessiva nas abordagens. A medida busca coibir abordagens truculentas que, em muitos casos, resultam em lesões e mortes ilegais. Em estados como São Paulo, a utilização de câmeras corporais já mostrou resultados significativos.

De acordo com um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), as câmeras policiais foram eficazes na redução das mortes em abordagens policiais e no aumento das denúncias sobre violência policial. A pesquisadora Joana da Costa Monteiro destacou a importância de disseminar esses resultados para promotores que trabalham com segurança pública e influenciam políticas públicas baseadas em evidências.

O relatório da FGV apontou que o uso de câmeras portáteis nos uniformes dos policiais militares de São Paulo evitou 104 mortes, representando uma redução de 57% em comparação com o período anterior à implementação desses dispositivos.

No Distrito Federal, casos emblemáticos de agressões cometidas por agentes de segurança pública foram captados por câmeras ambientais. Incidentes como o do motociclista por aplicativo agredido em Vicente Pires e a cidadã agredida por um policial em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião chocaram a população local, mas representam apenas uma pequena parcela dos casos que sequer são noticiados.

Embora o Distrito Federal tenha realizado testes com câmeras corporais na corporação policial e um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Fábio Felix, tramite sobre o assunto, a Polícia Militar do DF e a Secretaria de Segurança Pública ainda não se posicionaram oficialmente sobre a implementação definitiva desses dispositivos.

A iniciativa de incorporar câmeras corporais na atuação dos policiais tem o potencial de aprimorar a transparência e a responsabilidade das forças de segurança, fornecendo provas de ações legítimas e protegendo tanto os cidadãos quanto os próprios policiais contra denúncias infundadas.

Em um cenário em que a busca por maior transparência e segurança nas ações das forças de segurança pública é imperativa, a adoção de câmeras corporais pode representar um importante avanço no Distrito Federal, colaborando para a promoção de uma sociedade mais justa e segura. O debate sobre a implementação definitiva desses dispositivos é fundamental, e a Audiência Pública será uma etapa importante desse processo.

Assista a reportagem da TC Câmara Distrital