GDF busca soluções em meio à queda de arrecadação

No cenário econômico do Distrito Federal, a arrecadação de impostos em 2023, até o momento, continua apresentando números menores quando comparados a 2022, embora tenha havido uma recuperação modesta em agosto, de acordo com dados recentes divulgados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF).

Entre janeiro e agosto deste ano, o DF arrecadou um total de R$ 14,6 bilhões em impostos. No mesmo período do ano anterior, a arrecadação havia alcançado a marca de R$ 14,9 bilhões, representando uma queda de R$ 370 milhões, o que equivale a uma variação real de -2,5%. Essa diferença negativa reflete os desafios enfrentados pela economia local.

O primeiro semestre de 2023 apresentou uma situação ainda mais desafiadora, com uma queda de R$ 485 milhões na arrecadação. No entanto, julho e agosto trouxeram uma leve melhora no recolhimento de impostos, contribuindo para reverter parcialmente a redução na receita tributária do Governo do Distrito Federal (GDF).

A principal causa dessa queda na arrecadação do DF e de outros estados pelo Brasil é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2022, o governo federal promoveu mudanças na legislação relacionada ao ICMS, estabelecendo um limite para a alíquota que incide sobre combustíveis. Como resultado, entre janeiro e agosto de 2023, o DF arrecadou R$ 6,5 bilhões em ICMS, enquanto no mesmo período de 2022, a arrecadação tinha sido de R$ 7,3 bilhões.

Confira a queda na arrecadação do ICMS pelos estados do Brasil, de janeiro a julho de 2023:

O relatório da Sefaz-DF revela que o Distrito Federal teve o segundo pior desempenho em todo o país em relação à arrecadação de ICMS de janeiro a julho de 2023, com uma queda de -13,47%. Apenas o estado do Maranhão registrou um resultado pior, com uma queda de 14,42%.

Para enfrentar a queda na arrecadação e garantir o pagamento das contas em dia, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou dois projetos prioritários propostos pelo GDF. O primeiro é o "Refis 2023", um programa de incentivo ao pagamento de dívidas que oferece descontos de até 99% em juros e multas. Além disso, a CLDF aprovou um aumento na alíquota modal do ICMS, elevando-a de 18% para 20%. Outros estados, como Sergipe, Acre e Amazonas, também adotaram esse aumento do imposto.

Em resposta a essas mudanças na arrecadação, a Sefaz-DF destacou que, na comparação de agosto de 2023 com o mesmo mês de 2022, houve um aumento real em todos os tributos, com destaque para o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, o ICMS e o ISS. A pasta ressaltou que o aumento da receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) se deveu ao estabelecimento de um novo sistema de gestão e fiscalização do imposto.

No entanto, a queda na arrecadação de ICMS entre janeiro e agosto de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior foi influenciada pela redução da carga tributária sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, promovida por leis complementares federais, além da Emenda Constitucional. Por outro lado, a arrecadação do ISS é afetada pela atividade econômica e pelo novo sistema de gestão e fiscalização do imposto.

Diante desse cenário, o GDF está se preparando para lançar o "Refis 2023", que pode injetar até R$ 1,4 bilhão na economia local, oferecendo oportunidades para pessoas físicas e jurídicas pagarem suas dívidas com descontos em juros e multas, bem como facilidades de parcelamento. No entanto, a aprovação deste programa pode ser uma das últimas oportunidades desse tipo, uma vez que a reforma tributária em andamento no Congresso Nacional tornará mais difícil a aprovação de futuros projetos de renegociação de débitos.

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) durante reunião extraordinária aprova o PLC 31/2023 que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023) - Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

Aprovação do REFIS e Aumento da Alíquota de ICMS em Brasília

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o PLC 31/2023, que estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023). A medida visa arrecadar R$ 1,46 bilhão em dez anos, com R$ 345,959 milhões à vista e R$ 1,114 bilhão parcelados. Além disso, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi elevada de 18% para 20%. 

Ambas as propostas são parte de um acordo para impulsionar a arrecadação em meio aos desafios financeiros enfrentados pelo governo, incluindo a queda na receita de ICMS e o aumento da dívida tributária. A votação em plenário foi agendada para o mesmo dia.

Com a incerteza econômica ainda pairando sobre o Distrito Federal e as mudanças nas políticas fiscais, os próximos meses serão cruciais para determinar o curso das finanças da região e a capacidade do governo de equilibrar as contas públicas em meio a um ambiente desafiador.