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Capacitação
é obrigatória e pode gerar multa para as empresas
Desde
setembro de 2022 está em vigor a Lei nº 14.457/2022. A nova lei altera a CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) e institui o programa “Emprega + Mulheres” que tem por
objetivo fomentar a proteção da mulher e a valorização da parentalidade no
ambiente de trabalho. A partir de agora, todas as empresas com CIPA (Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) vão precisar se adequar. Medidas
como treinamentos, criação de códigos de conduta e implantação de canais de
denúncia passam a ser obrigatórios.
Para
ajudar empresas nesse processo de adequação, o escritório Alonso Pistun Advocacia
e Consultoria Empresarial vai promover no próximo dia 26 de setembro um
encontro presencial para capacitar gestores sobre os impactos da nova lei.
Izabella Alonso Soares, advogada trabalhista, consultora em ESG e uma das
sócias do escritório, explica que várias medidas que agora passam a ser
obrigatórias, têm prazo para implementação e conhecer as mudanças da nova lei é
fundamental para que sejam evitadas multas já a partir do ano que vem. “Todos os participantes vão receber um
certificado do treinamento e isso já contribui para o cumprimento de uma das
medidas que precisam estar em dia em todas as empresas para evitar multas”,
explica Izabella.
A
nova lei também institui o selo Emprega + Mulheres que vai reconhecer o
trabalho das empresas que estiverem em dia com a lei. O selo vai contemplar
empresas que fomentem a maior igualdade na divisão das responsabilidades
parentais, que ofertem facilidades para pais e mães, permitam o cuidado e a
criação de vínculos com os filhos e facilitem a contratação e qualificação
feminina, além de permitir acordos mais flexíveis de trabalho.
A
oficina que vai abordar temas relacionados à prevenção da violência e assédio
no ambiente de trabalho, também vai mostrar como as empresas podem promover um
clima organizacional mais saudável para as pessoas . Como uma forma de
contribuir com as políticas de combate ao abuso e à violência no trabalho, o
evento acontece em setembro, mês que no calendário da saúde é considerado o
“Setembro Amarelo”, justamente quando o Ministério da Saúde propõe a reflexão
sobre as questões que envolvem a saúde de mental. O programa da oficina do
escritório Alonso e Pistun vai abordar os seguintes conteúdos:
- As novas
obrigações trazidas pela Lei 14.457/2022 no combate ao assédio e violência
no trabalho;
- O que
caracteriza assédio e violência no trabalho;
- Como
identificar riscos e ações de intervenção necessárias;
- Como tratar
denúncias recebidas e gerir os impactos;
- Estudo de
caso.
- Atividade
prática: construção do checklist para a empresa utilizar na gestão de
crises que envolva a ocorrência de assédio ou violência no trabalho.
A
oficina será conduzida pelas sócias da Alonso Pistun Advocacia e Consultoria
Empresarial, advogadas trabalhistas Izabella Alonso Soares e Juliana Pistun.
Serviço:
Encontro Presencial sobre a nova Lei nº14.457/2022
Data: 26/09/2023 (terça-feira) das 9h às 12h
Local: Auditório do escritório Alonso Pistun Advocacia e Consultoria
Empresarial em Curitiba - Rua Padre Anchieta, 2310 – Bigorrilho
***São
apenas 30 vagas
disponíveis.
***Valor
das inscrições: R$280,00.
Faça sua inscrição no LINK
Instagram: @alonsopistunadvocacia
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