Projeto de Lei foi proposto com o intuito de aprimorar as medidas de prevenção e combate à depressão e à automutilação no DF

Na CLDF, encontra-se em processo de tramitação um projeto que busca modificar a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão (Lei nº 5.686/2016), ampliando seu alcance e introduzindo medidas cruciais para a identificação e abordagem de casos de automutilação e depressão.

Uma das principais modificações propostas pelo projeto é a inclusão da notificação compulsória em situações de automutilação, tentativas de suicídio e suicídio consumado, abrangendo tanto instituições de saúde públicas e privadas quanto instituições de ensino públicas e privadas. Tal notificação será conduzida de maneira confidencial, assegurando a privacidade dos envolvidos.

O autor da proposta, Deputado Wellington Luiz (MDB), argumenta que essa iniciativa não apenas visa possibilitar intervenções precoces em casos críticos, especialmente envolvendo crianças e adolescentes, mas também tem como propósito coletar dados epidemiológicos fundamentais. Essas informações contribuirão para a elaboração de políticas públicas mais eficazes, estratégias preventivas mais direcionadas e a alocação adequada de recursos para enfrentar esses desafios.

Wellington Luiz enfatiza que o projeto pretende criar um ambiente mais seguro e saudável, especialmente para crianças e adolescentes, ao expandir a legislação existente e implementar medidas de notificação compulsória. Além disso, ele destaca o trabalho contínuo para aumentar a conscientização e a prevenção desses problemas.

Atualmente, o projeto aguarda despacho entre as Comissões e, em seguida, seguirá para discussão no plenário.