Ibaneis Rocha envia orçamento à CLDF com foco em garantias na área social

Para o próximo ano, está previsto um orçamento da ordem de R$ 61,1 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões originários do Fundo Constitucional (FCDF)

                                                       Foto: Agência Brasilia

O Governador Ibaneis Rocha enviou, nesta sexta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024, garantindo compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como o reajuste linear dos servidores, programas sociais e obras em andamento. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 61,1 bilhões, com R$ 23,2 bilhões provenientes do Fundo Constitucional (FCDF) e outros R$ 37,8 bilhões provenientes da arrecadação de tributos e impostos. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população, mesmo diante de desafios como o crescimento do FCDF de apenas 1,3% e perdas na arrecadação estimadas em mais de R$ 1 bilhão devido a leis complementares.

O texto da PLOA 2024 prioriza a conclusão de viadutos, reforma de escolas e outras obras de infraestrutura, apesar do crescimento orçamentário se manter praticamente estável, saindo de R$ 55 bilhões em 2023 para pouco mais de R$ 61 bilhões. No entanto, o governo está buscando captar operações de crédito para manter os investimentos. O projeto da LOA, assim como do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, será analisado nas comissões da Câmara Legislativa antes de ser encaminhado para sanção do governador.

O PPA 2024-2027 estabelece diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, quantificando física e financeiramente o que o governo planeja oferecer à sociedade. Ele abrange 16 programas temáticos, alinhados com políticas públicas distritais e em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.