Senado forma comissão de juristas que atualizará Código Civil. Entenda

Rodrigo Pacheco assinou, nesta quinta-feira (24/8), ato para a instalação da comissão de juristas responsável por apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou, nesta quinta-feira (24/8), ato para a instalação de uma comissão de juristas responsável por apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Os trabalhos terão como líder o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916. Na avaliação do presidente do Senado, o Código trouxe avanços consideráveis, mas a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais.

O advogado Carlos Vieira é um dos juristas membros da comissão. Ele ressalta que o Código Civil Brasileiro é fruto de um trabalho minucioso e complexo que visou unificar e modernizar as leis que tratam das interações cotidianas dos cidadãos. “Desde sua criação, ele tem desempenhado um papel crucial na organização da sociedade, estabelecendo direitos e deveres, regras para contratos, propriedade, família, sucessões e obrigações”, afirma o mestre em direito.

“A história do Código Civil reflete a evolução social, econômica e cultural do Brasil ao longo das décadas. Suas atualizações e revisões ao longo dos anos demonstram a capacidade de adaptação do sistema legal às mudanças na sociedade e no ambiente global. A legislação continua a ser uma base sólida para a resolução de disputas, a promoção da justiça e a garantia de equidade nas relações pessoais e comerciais”, completa o jurista.

Paraibano, mas criado em Brasília, Carlos Vieira é especialista em Processo Civil e em Direito Civil. Com sua experiência, o advogado acredita que agregará valor na comissão ao “trazer essa visão prática da implementação das leis”.

Temas possíveis de atualização

A atualização do Código Civil é necessária para oferecer maior segurança jurídica a certos temas sobre os quais o Judiciário acaba tendo que legislar eventualmente.

Outras matérias que podem ser estudadas na comissão são a atualização na área do Direito de Família, contratos em geral, inventário, partilha, regime de bens, seguros e Direito Empresarial.

Nomes escolhidos para a Comissão

Os nomes de juristas selecionados para compor a comissão que atualizará o Código Civil são:

- Ministro Luis Felipe Salomão - presidente

- Marco Aurélio Bellizze Oliveira - vice-presidente

- Professor Flávio Tartuce - relator

- Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery - relatora

- Ministro Marco Buzzi

- Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues

- Ministro César Asfor Rocha

- Ministro João Otávio de Noronha

- Professora Angélica Luciá Carlini

- Consultor legislativo do Senado Carlos Eduardo Elias de Oliveira

- Professora Claudia Lima Marques

- Juiz Daniel Carnio

- Professor Edvaldo Brito

- Professor Flávio Galdino

- Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

- Professor Gustavo José Mendes Tepedino

- Professor José Fernando Simão

- Professora Judith Martins-Costa

- Professora Laura Porto

- Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres

- Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo

- Ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho

- Professor Mario Luiz Delgado Regis

- Desembargadora Maria Berenice Dias

- Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho

- Procurador de Justiça Nelson Rosenvald

- Juiz Pablo Stolze Gagliano

- Juíza Patrícia Carrijo

- Professora Paula Andrea Forgioni

- Professor Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

- Professor Ricardo Campos

- Professor Rolf Madaleno

- Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio

- Advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho