Opinião: A Justiça Eleitoral é confiável?

Crédito: Rebecca Leão

Francis Ricken*

As polêmicas levantadas pelo presidente da República e seus correlegionários sobre o processo eleitoral têm sido constantes, e acabam por criar em uma parcela da população um clima de incerteza sobre a confiabilidade das eleições e das instituições envolvidas. Ao mesmo tempo, essas polêmicas possibilitam que debates acerca do processo eleitoral se torne uma constante, colocando luz sobre o processo e forçando as instituições a se movimentarem em prol de uma transparência cada vez maior. De qualquer maneira, será que existem indícios factuais para gerar desconfiança nas eleições de 2022? Para responder essas e outras questões, vamos falar um pouco sobre a estrutura e capacidade da Justiça Eleitoral.

A implementação do processo de eleição eletrônica no Brasil aconteceu pela primeira vez na eleição municipal de 1996, quando 57 cidades brasileiras utilizaram esse sistema de votação. Inicialmente, a utilização das urnas eletrônicas buscava estabelecer um procedimento mais rápido, econômico e confiável para a contabilização de votos, que era realizado até aquele momento, por meio de voto impresso e contagem manual. Assim como na vida cotidiana a tecnologia nos auxilia em tarefas diárias, as urnas eletrônicas surgiram para deixar o processo de contabilização eleitoral de forma mais automatizada, no qual a interferência humana fosse a menor constante possível.

O processo de padronização criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e implementado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado, estabeleceu um parâmetro mais confiável para o funcionamento das eleições, afinal, estamos falando de um órgão de Estado utilizado tão somente para a realização de processos eleitorais e que está diretamente ligado ao Poder Judiciário, tomando atitudes necessárias para que o eleitor se preocupe tão somente com o debate político e a escolha de seus candidatos. Além disso, a Justiça Eleitoral toma suas atitudes auxiliada por uma infinidade de órgãos estatais de fiscalização, controle e auditoria que possibilitam uma maior confiabilidade do processo eleitoral, como: Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, entre outros. Considerar que todos esses órgãos tenham interesses e trabalhem em prol de uma fraude generalizada em favor de um candidato ou grupo político é desconfiar da própria realidade que nos cerca, é desconfiar do Estado e de suas instituições. Aliás, a criação de uma Justiça especializada para organizar e fazer o processo eleitoral tem o intuito de afastar a possibilidade de interferência política na realização, contabilização e proclamação do resultado eleitoral.

O avanço do processo de contabilização eletrônica por todo o território nacional colocou a Justiça Eleitoral em um desafio constante, tendo que criar mecanismos cada vez mais modernos e confiáveis para as urnas, como foi o caso do cadastro eleitoral informatizado nos TREs, da biometria em urnas eletrônicas e do e-Título. Todas essas tecnologias nacionais foram criadas com base em problemas reais enfrentados pela Justiça Eleitoral em várias eleições realizadas, o que deu ao Tribunal uma expertise que poucos órgãos do Estado têm. 

A Justiça Eleitoral é confiável e tem avançado desde 1996 em prol de uma transparência do processo de contabilização dos votos, fazendo um movimento de demonstrar sua necessidade e efetividade, inclusive diante de ataques constantes do próprio presidente da República, que foi eleito pelo mesmo processo que ele diz ser fraudulento. Manter a crítica ao processo, para que ele possa se tornar cada vez mais efetivo é necessário, mas desconsiderar os fatos e criar uma narrativa em prol de seus próprios interesses com objetivo de deslegitimar um processo eleitoral que tem em torno de 149 milhões de eleitores aptos a votar, é colocar em risco a democracia brasileira e isso não podemos permitir.

*Francis Ricken é advogado, mestre em Ciência Política e professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP).