OAB diz que servidora do GDF foi agredida e presa injustamente por PMs

Sheila Gonçalves de Souza Silva foi presa, acusada de dirigir embriagada, provocar acidente e desacatar policiais militares

Foto: WhatsApp.

A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal (OAB-DF) se posicionou a favor da servidora pública da Administração Regional de Ceilândia, Sheila Gonçalves de Souza Silva, presa acusada de dirigir embriagada, provocar acidente e desacatar policiais militares. 

Em nota, a OAB-DF afirmou que Sheila foi agredida com “murros e pontapés” pelo motorista envolvido na suposta colisão.

A entidade também repudiou o fato de Sheila ter sido encaminhada à 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) sem ter realizado bafômetro e sem ter sido ouvida.

“Foi autuada em flagrante delito e recolhida a uma cela, como se estivesse dirigido alcoolizada, o que não procede, conforme alegado pela condutora e demonstrado no laudo do Instituto de Medicina Legal”, afirma.

Ainda conforme a comissão, os fatos narrados na ocorrência “jamais poderão justificar a violência sofrida por Sheila ou qualquer outra mulher em situação semelhante”.

“Diante do ocorrido, espera-se apuração dos atos de violência física praticados pelo motorista de aplicativo, bem como das corregedorias das polícias civil e militar a devida apuração de possíveis omissões ou excessos praticados pelos integrantes dessas forças de segurança”, finalizou a OAB-DF em nota.

O caso

Na noite de 4 de setembro, a servidora lotada na Administração Regional de Ceilândia foi presa por dirigir embriagada e desacatar policiais militares. O caso está registrado na 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro).

Ela é acusada de ter provocado um acidente e tentado fugir do local da batida. O condutor do veículo impediu a fuga da servidora ao pegar a chave de seu carro e acionou a Polícia Militar do Distrito Federal.

De acordo com a ocorrência policial, ao chegar na 15ª DP, Sheila teria xingado os policiais militares que a conduziram à unidade de “filhos da puta”.

O boletim ainda fala que a funcionária do Governo do Distrito Federal “tentou intimidá-los, ameaçando-os, dizendo que isso não ficaria assim pois ligaria para um coronel, dando a entender que este iria prejudicar os policiais envolvidos na prisão dela”.

Ainda conforme consta na ocorrência, Sheila estava “nitidamente embriagada”. O estado de embriaguez da funcionária pública impediu, inclusive, que ela fosse ouvida na unidade policial.

Servidora nega acusações

A servidora negou as acusações. “Estava com o carro no trânsito, parada. Quando ele [o motorista] saiu e falou que tinha batido nele. Nem toquei no carro dele. Inclusive, meu carro foi periciado e não constataram nenhum arranhão”.

Sheila relata ter sido agredida pelo condutor do veículo. “Quando fui ligar a luz para ver, ele puxou a chave de mim e tomou meu celular. Me bateu no meio da rua”, conta.

Ela também nega ter agredido os policiais militares. “Fui direto para a delegacia. O delegado nem me ouviu, me acusou de ter xingado os policiais. Nem depoimento eu dei, já me jogaram em uma grade [sic]. Fui humilhada, comecei a chorar”, narra a funcionária.

A servidora da regional diz que irá levar o caso para a Corregedoria-Geral da Polícia Militar. “Já está com meu advogado, vou levar pra corregedoria, fui injustiçada. Me mandou lá pra DPE [Departamento de Polícia Especializada], presa, como se fosse uma bandida”, finalizou.

Procurada, a Administração Regional de Ceilândia não comentou o ocorrido até a última atualização desta reportagem. O espaço está aberto a manifestações futuras.

Nota de Repúdio da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF

A COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA – CMA/DF, com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, Art. 44) e do Provimento nº 164/2015-CFOAB (artigo 2º, inciso VI, alínea “c”), vem a público REPUDIAR os atos de violência praticados pelo motorista de um aplicativo, na noite do dia 04/9/2020, por volta de 22h, em Ceilândia, contra a motorista SHEILA GONÇALVES DE SOUZA SILVA. Sob a alegação de seu veículo ter sido atingido na sua parte traseira pelo automóvel da Sra. SHEILA, o motorista desferiu-lhes murros e pontapés, retirou-lhe as chaves do veículo, que, naquela ocasião, estava parado no semáforo em razão do sinal vermelho. Na sequência, uma patrulha da PMDF chegando ao local conduziu todos à 15ªDF. 
Feita a ocorrência sob o nº 9.152/2020-15ºDP, a motorista Sheila Gonçalves, sem teste de bafômetro, sem ser ouvida, foi autuada em flagrante delito e recolhida a uma cela, como se estivesse dirigido alcoolizada, o que não procede, conforme alegado pela condutora e demonstrado pelo Laudo do IML n° 24412/20; o laudo demonstra que a mulher sofreu ofensas à sua integridade corporal. Registre-se que o veículo de Sheila não apresentou, naquela ocasião, nenhum indício de colisão, fato que poderia, de pronto, ter sido constatado pelos policiais que chegaram ao local.
Registre-se, ainda, que os fatos narrados na aludida ocorrência jamais poderão justificar a violência sofrida por Sheila Gonçalves ou qualquer outra mulher em situação semelhante. A violência contra a mulher, em todas as suas formas, preocupa sobremaneira esta e outras comissões desta Seccional da OAB, que têm atuado de forma incisiva e com o propósito de estancar esse mal social, e não poderia ser de outra forma diante da situação ora repudiada. 
Diante do ocorrido, espera-se apuração dos atos de violência física praticados pelo motorista de aplicativo, bem como das corregedorias das polícias civil e militar a devida apuração de possíveis omissões ou excessos praticados pelos integrantes dessas forças de segurança, tendo em vista a forma como a vítima SHEILA GONÇALVES DE SOUZA SILVA foi tratada durante o procedimento que resultou no registro da aludida ocorrência, configurando, em tese, violação aos direitos humanos de uma mulher.

Nildete Santana de Oliveira

Presidente da Comissão da Mulher Advogada

Joana d’Arc A. Barbosa Vaz de Mello

Secretária Geral da Comissão da Mulher Advogada

Anacy Nunes

Secretária Geral Adjunta da Comissão da Mulher Advogada

Flaviana de Moura Farias

Presidente em exercício da CMA da Subseção de Ceilândia

Com informações do portal Metrópoles.