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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o primeiro projeto de lei de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Foto: Anderson Miranda.
O PL 1251/20 garante a liberação de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para pagamento dos cachês atrasados, das datas suspensas ou adiadas e a implementação imediata de programa de assistência financeira com renda mínima para os trabalhadores na área da cultura e aos trabalhadores informais. O texto foi apensado ao PL 1075/20 que também trata de ações emergenciais para socorrer o setor durante a pandemia do novo coronavírus.
Julio Cesar defende que a junção de esforços foi essencial neste momento e justifica que o setor é um dos mais prejudicados com a chegada da crise. “Estou muito feliz com a aprovação deste projeto. Não podemos fechar os olhos para um dos setores mais afetados pela crise, até porque o nosso país é reconhecido mundialmente pela sua diversidade cultural. Além do mais, essa proposta reconhece e valoriza os trabalhadores envolvidos com o fomento da cultura brasileira”, declara.
A proposta construída em conjunto com os deputados federais republicanos, Aline Gurgel (AP) e Celso Russomanno (SP), foi acatada na íntegra pela deputada e relatora Jandira Feghali (PcdoB/RJ).
Linha de crédito
Além do aporte financeiro, o texto prevê ainda a abertura de linha de crédito para aquisição de equipamentos culturais ou renegociação de crédito, com maior tempo de carência, através de recursos liberados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a suspensão de cobranças de impostos para espaços culturais, cobranças e taxas sobre MEIs e ME da área cultural e acesso aos benefícios do INSS. Os beneficiários deverão ser identificados por meio do cadastro de sindicatos, dados oficiais e a comprovação do trabalho informal na cultura. A matéria segue para o Senado.
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