Lei dá 4 meses para condomínios cumprirem novas regras de coleta de lixo em Piracicaba, SP

Determinação prevê reforma das lixeiras para que tenham acesso para a rua e outras especificações

Lei regulamenta padrão de lixeiras em condomínios e loteamentos fechados de Piracicaba

Os cerca de 400 condomínios e loteamentos fechados de Piracicaba (SP) terão quatro meses, a partir da notificação, para se ajustarem às novas regras de armazenamento de lixo. A lei elenca uma série de exigências para as lixeiras, dentre elas que se tenha um acesso fácil para a rua, o que facilitaria a coleta. Quem não se adaptar às novas regras no prazo poderá ser multado em até R$ 10 mil.

Segundo a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), 160 condomínios já foram notificados da nova lei, que foi aprovada em março do ano passado, mas só regulamentada neste mês. Ela determina que as lixeiras precisam ser licenciadas na Secretaria de Obras, ter cobertura de lajes, parede com azulejos, pontos de luz, ventilação, toneiras e acesso para a rua.

O condomínio que não cumprir ao menos uma das novas exigências precisará fazer a reforma do local. É o caso de um prédio no bairro Higienópolis que já foi notificado para realizar as mudanças. O imóvel tem uma lixeira que cumpre a maioria das exigências, mas não possui saída para a rua e o lixo precisa ser colocado na calçada, o que é proibido a partir da nova norma.

Condôminios precisam ter lixeiras como essa em Piracicaba (Foto: Ronaldo Oliveira/ EPTV)

Com isso, será preciso construir uma nova lixeira. Mesmo com o gasto, o síndico Roberto Borges aprova a norma. "A gente vê muito abuso por aí, muita gente jogando lixo na rua. Eu acho que a lei é boa, ela vem para melhorar", afirma.

"Nós percebemos que as pessoas estão preocupadas em se adequar, ou seja, existe essa consciência em Piracicaba de que é preciso melhorar, aprimorar o sistema de coleta", aponta o secretário da Sedema, José Otávio Menten.

Em outro condomínio visitado pela equipe da EPTV, os novos padrões regulamentados neste mês já são cumpridos há 15 anos. No imóvel, o lixo é descartado em tambores que ficam em um ambiente fechado. De lá, os resíduos são levados para outro local com acesso para a rua.

O síndico deste empreendimento, Juan Antônio Moreno, afirma que os moradores têm gostado da fórmula de descarte. "Começamos a implantar isso aqui, alguns condôminos aderiram e outros demoraram um pouco mais. Hoje, quase 100% utiliza".

Fonte: G1 Piracicaba.