Câmara aprova projeto que permitirá regularizar núcleo urbano em Brazlândia

Deputados distritais também deram aval a créditos suplementares para saúde, educação, esporte e limpeza pública

A doação de um terreno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na região administrativa de Brazlândia, permitirá a regularização do núcleo urbano conhecido como Incra 8. O projeto que autoriza o governo local a receber a doação da União foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Câmara Legislativa. O processo do instituto para regularizar a região começou em 2008. Além de estudos técnicos com o apoio do governo de Brasília, a doação dependia de proposta do Executivo local para recebê-la.

O terreno de 61,9521 hectares permitirá a regularização definitiva do Incra 8, segundo justificativa do governo na proposta encaminhada ao Legislativo. O núcleo, agora urbano, surgiu do Projeto Integrado de Colonização Alexandre de Gusmão, que dava suporte a chácaras. Com a emancipação da região em 1987 — que deixou de ser rural e se tornou urbana —, o Incra passou a ser gestor apenas das áreas rurais remanescentes e perdeu a prerrogativa de titularidade nas urbanas.

Créditos suplementares

Na mesma sessão, dois projetos de lei (PL) de 2015 do governo para abrir crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal também passaram pelo crivo dos deputados distritais. O primeiro, o PL nº 727 dispõe verba de R$ 24,7 milhões para o Fundo de Saúde do DF. Já o PL nº 728 soma crédito de R$ 18.363.133. Desse total, R$ 11,65 milhões são destinados a atividades de manutenção dos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino. Outros R$ 6 milhões vão para o custeio de coleta de lixo do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e R$ 668.109 para a manutenção de centros esportivos. A quantia restante — R$ 45.024 — será empregada em reformas de edificações do conjunto urbanístico de Brasília.