Legislação voltada à pessoa com deficiência será consolidada no DF

Muitas são as leis existentes que, de alguma forma, beneficiam a pessoa com deficiência ou com alguma dificuldade motora. Mas, muitas vezes, quando é preciso buscar informações na legislação, nem sempre elas são encontradas. Não de forma fácil e acessível, como deveriam.

Pensando nisso, a deputada distrital Liliane Roriz iniciou a nova legislatura na Câmara Legislativa com foco nas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Assim que tomou posse em seu segundo mandato, Liliane protocolou Projeto de Lei sobre a política e ações voltadas para essas pessoas, consolidando a legislação, com a finalidade de tornar a consulta acessível aos cidadãos.

“Existem algumas leis aprovadas que beneficiam as pessoas com deficiência ou com alguma dificuldade de locomoção, mas essas leis precisam ser divulgadas, conhecidas, até para que todos possamos cobrar que sejam efetivamente cumpridas”, ressalta Liliane.

A proposta de Liliane garante prioridades de atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estabelecendo:

Primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância;

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

Destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas relacionadas à pessoa com deficiência;

Priorização do atendimento da pessoa com deficiência por sua própria família, em detrimento de abrigo ou entidade de longa permanência, à exceção das famílias que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas da pessoa com deficiência, bem como na prestação de serviços;

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre aspectos ligados à deficiência;

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social.

Liliane, que é a vice-presidente da Câmara Legislativa, também é a presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – uma das sete frentes criadas na Câmara Legislativa e que vão durar até o fim desta legislatura, ou seja, até 2018.